CCJ aprova nova regra para prescrição de crime financeiro

O "Refis" da Crise

Leonel Martins Bispo, Sócio-Coordenador da Pactum Consultoria Empresarial-MG e Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. Advogado Tributarista. Especialista em Processo Constitucional - Instituto Metodista Izabela Hendrix. Bacharelando em Ciências Contábeis. Professor Universitário.

DF vai indenizar mulher inocente que foi julgada no lugar da irmã

A 8ª Vara de Fazenda Pública de Brasília condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a uma mulher que foi julgada e condenada por um crime que não praticou.

Aprovação em vestibular. Vagas preenchidas. Cotas para negros e indígenas.

O tratamento igual dos iguais e desigual dos desiguais garante a constitucional igualdade real.

Mantida prisão de policial acusado de homicídio culposo na direção

Não cabe dano moral se o ente público apura irregularidade

Agressão física dentro de boate gera indenização de 21 mil reais para a vítima

Habeas corpus. Crime de roubo circunstanciado. Má aferição da personalidade do agente em virtude de maus antecedentes.

Justiça do Trabalho é competente para julgar ações de segurança bancária

Emprego e bons antecedentes não são suficientes para revogação de prisão preventiva

Nova Lei do Estágio não muda relação entre o estagiário de direito e a OAB

Pão de Açúcar indenizará empregada por revista pessoal com contato físico

Disputa entre casais de adotantes faz STJ priorizar ligação afetiva em detrimento de cadastro

A preferência das pessoas cronologicamente cadastradas para adotar determinada criança não é absoluta, devendo o magistrado observar, com base no princípio do melhor interesse do menor, o estabelecimento de vínculo afetivo com o casal adotante.

Ação de rescisão contratual. Promessa de compra e venda de bem imóvel a prazo.

Autorizada quebra do sigilo telefônico de delegado

A decisão, do dia 4/3, também levantou o segredo de justiça que havia no inquérito.

Mulher. Intervalo de 15 minutos antes de labor em sobrejornada. Constitucionalidade do art. 384 da CLT em face do art. 5º, I, da CF.

Dano moral: banco é condenado a indenizar ex-empregado em R$ 50 mil

Negados três recursos em que o MP pedia a não aplicação do princípio da insignificância

Cliente que teve a perna cortada em supermercado deverá receber R$ 8 mil por danos morais

AGU diz que Lei da Anistia é ampla e irrestrita